Parintins entra na mira do MP após denúncias de condições de trabalho na Secretaria de Saúde
Amazonas – A Secretaria Municipal de Saúde de Parintins, cidade que é comandada pelo prefeito Bi Garcia, se tornou alvo do Ministério Público do Amazonas após denúncias referentes às condições de trabalho dos servidores. O documento de instauração de um Inquérito Civil foi publicado em 25 de abril.
As denúncias são referentes às condições dos cirurgiões-dentistas do município que, de acordo com o MP, há inobservância do piso salarial da categoria e da jornada de trabalho, fixados na Lei 3.999/61, o que resultaria na precariedade do atendimento prestado à população.
O MPAM ressalta que tem dever de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas ou instituições do Estado ou do município para defender os interesses sociais.
Veja o documento: