Capitão Alberto Neto mobiliza Ministros e Agência Nacional contra Amazonas Energia
Amazonas – Em seus destaques de atuação semanal, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos) divulgou nesta sexta-feira (18/2) que mobilizou através de indicação na Câmara Federal, que o Ministro-Chefe da Casa Civil promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia, através da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para proteção aos direitos do consumidor contra a Amazonas Energia. A indicação também pede especial atenção àqueles que já fizeram vultosos investimentos em energia solar fotovoltaica.
Alberto Neto ressalta que caso seja constatado o erro nos medidores de energia, a empresa deverá ser autuada para apresentação de defesa, e sendo demonstrado o dolo, poderá sofrer sanção administrativa.
Apuração
Desde o dia 02 de fevereiro o Ipem iniciou um procedimento de fiscalização através da instalação de 50 padrões devidamente configurados, visando averiguar se os medidores da Amazonas Energia estão calibrados e registrando corretamente a energia consumida e revelando irregularidade pela empresa.
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Outros feitos
Pesca
Alberto Neto enviou ao Secretário de Aquicultura e Pesca um Requerimento de Informação com questionamentos sobre início do recadastramento, quantidade de pescadores suspensos/cancelados, percentual de recadastrados, dificuldades no recadastramento, previsão de concretização total de recadastramento e regulamentação de embarcações. O prazo para realizar a atualização cadastral será até 30 de setembro de 2022. Porém não há data estipulada para o fim do recadastramento, que ocorrerá enquanto houver demanda. Quem poderá realizar o cadastro? Pessoas físicas sem vínculo ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e sem protocolo de requerimento inicial da Licença de Pescador Profissional; Pescadores com Licença de Pescador Profissional Artesanal em situação suspensa e sem comprovante de protocolo de entrega de recurso administrativo e pescadores com Licença de Pescador Profissional Artesanal em situação cancelada e sem protocolo de requerimento inicial de outra Licença, desde que dentro do prazo para solicitar novo requerimento a partir da data de cancelamento da licença anterior.
Saúde dos bebês
Projeto de Lei Lua Leifert – Alberto Neto elaborou uma PL para incluir o teste do olhinho obrigatório ao nascimento, realizado pelo pediatra ou oftalmologista na primeira consulta do bebê. O registro dessas datas na caderneta de saúde da criança é importante para o acompanhamento integral do processo de desenvolvimento infantil e principalmente o diagnóstico precoce de patologias como retinoblastoma, catarata infantil e hemorragias vítreas, é um objetivo pelo qual venho lutando aqui no Congresso. O PL é uma preocupação que foi despertada com o relato do câncer de Lua Leifert (filha do ex-global e apresentador Tiago Leifert). O exame é não invasivo, indolor, de rápida execução e de custo virtualmente inexistente. Não existe, assim, nenhuma justificativa para que não seja adotado como rotina em todas as maternidades e serviços de pediatria do país, permitindo o diagnóstico precoce e o também precoce início do tratamento, maximizando as possibilidades de sucesso, para um grande número de crianças.
Confira produção completa durante a semana com acesso ao links dos projetos: Destaques da Semana – Alberto Neto 18/2.
