Ângelus Figueira terá que devolver R$ 290 mil após ter prestação de contas rejeitada pelo TRE-AM
Amazonas – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou as Prestações de Contas Eleitorais do ex-candidato a prefeito Ângelus Figueira (PSC) e seu candidato a vice-prefeito Raimundo França referentes às eleições municipais de 2020 para o cargo de prefeito de Manacapuru. A decisão foi tomada após análise minuciosa das contas, que deixaram de apresentar peças obrigatórias conforme estabelecido na Resolução TSE nº 23.607/2019.
De acordo com o parecer técnico conclusivo do TRE-AM, os candidatos não apresentaram as seguintes peças obrigatórias que devem integrar a prestação de contas: a mídia eletrônica gerada pelo SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais), o extrato de conta bancária destinada à movimentação de recursos do Fundo Partidário, o extrato da conta bancária destinada à movimentação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o extrato de conta bancária destinada à movimentação de outros recursos. Além disso, faltaram documentos fiscais que comprovassem a regularidade dos gastos eleitorais realizados com recursos do Fundo, entre outros itens obrigatórios.
Diante das irregularidades encontradas, a juíza da 006ª Zona Eleitoral de Manacapuru, Scarlet Braga Barbosa, determinou que Ângelus Figueira e Raimundo França devolvam ao Tesouro Nacional do Fundo Partidário a quantia de R$ 40 mil, provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como o valor de R$ 50 mil referentes à sobra de campanha. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os valores, somando um total de R$ 290 mil, sejam devidamente restituídos.
A rejeição das contas e a determinação de devolução dos recursos podem trazer consequências graves para os envolvidos. A Lei Eleitoral estabelece que candidatos cujas contas de campanha sejam rejeitadas ficam impedidos de obter a quitação eleitoral, o que pode inviabilizar futuras candidaturas. Além disso, os políticos podem enfrentar sanções previstas na legislação, sujeitando-se a multas e outras penalidades.
