TCU indica prejuízo de R$ 500 milhões em contrato da Petrobras e Unigel
Brasil – No último dia de 2023, a Petrobras e a Unigel assinaram um contrato que agora está sob intenso escrutínio do Tribunal de Contas da União (TCU). O acordo, firmado durante o governo Lula, envolve a retomada das atividades das fábricas de fertilizantes da Petrobras na Bahia e em Sergipe, que estão arrendadas para a Unigel. O TCU revelou que o contrato poderia acarretar um prejuízo significativo de quase R$ 500 milhões para a estatal.
O ministro Benjamin Zymler, relator do caso, proferiu um despacho na última quarta-feira, dando um prazo de cinco dias para a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia prestarem esclarecimentos sobre os termos do contrato. A área técnica do TCU identificou “indícios de irregularidades”, destacando falhas nas justificativas para o negócio, a ausência de assinaturas de instâncias superiores da Petrobras no contrato e a Petrobras assumindo os riscos do negócio em um cenário de mercado desfavorável.
Uma das principais críticas é que a Petrobras, ao manter o contrato de arrendamento enquanto contrata a Unigel para operar as fábricas de fertilizantes, acaba assumindo o ônus de uma operação deficitária de quase meio bilhão de reais em oito meses. O ministro Zymler ressaltou que a Petrobras se torna responsável por fornecer o gás e receber fertilizantes, assumindo os riscos comerciais em um ambiente desafiador.
A decisão do ministro destaca que, embora a Petrobras tenha reconhecido o risco de prejuízo na análise do contrato de “tolling” (contrato de industrialização por encomenda), ela afirmou que outras alternativas seriam mais onerosas. No entanto, o ministro contesta esse posicionamento, argumentando que, em um horizonte de tempo maior, o “tolling” se torna mais oneroso, já que os prejuízos são mensais.
O ministro Zymler também critica a escolha da Petrobras por uma solução provisória, enquanto outras soluções poderiam ser mais perenes. Ele destaca que a própria Unigel suspendeu as atividades das plantas arrendadas no segundo semestre de 2023, alegando inviabilidade econômica, mesmo com contratos de gás natural firmados com a Petrobras e a Shell.
A Unigel, sendo a segunda maior petroquímica do Brasil, enfrenta dificuldades financeiras, acumulando um prejuízo de R$ 1,05 bilhão de janeiro a setembro de 2023. No mesmo período em 2022, a empresa havia registrado um lucro de R$ 491 milhões. Diante desses fatos, o ministro conclui que a inviabilidade econômica da contratação parece ser inquestionável, levantando preocupações sobre as decisões estratégicas e financeiras envolvidas no contrato entre a Petrobras e a Unigel.
