Saiba como cada deputado federal do AM votou sobre a recriação do DPVAT
Brasil – Após anos de idas e vindas, a Câmara dos Deputados aprovou a recriação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT. A medida, aprovada nesta terça-feira (9/4), busca reestabelecer o mecanismo pagamento para vítimas de acidentes de trânsito em meio a um cenário de crescentes desafios financeiros e um histórico preocupante de fraudes.
A proposta, que agora segue para apreciação no Senado antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contou com o apoio de 304 parlamentares. Se aprovada, a nova tarifa será gerida pela Caixa Econômica Federal e integrará um fundo recém-criado denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Um dos pontos de destaque no novo projeto é a retomada do pagamento de despesas médicas das vítimas de acidentes, além da destinação de até 40% do valor arrecadado para esse fim. No entanto, o desafio financeiro é evidente: no ano passado, a falta de recursos levou a Caixa a adiar pagamentos de indenizações no valor de R$ 230 milhões destinadas às vítimas.
Desde o governo de Michel Temer, o DPVAT vinha sendo gradativamente reduzido, culminando na sua extinção em 2019 por decisão do governo de Jair Bolsonaro. Essa medida foi justificada pela alegação de que a taxa era dispendiosa para ser mantida e supervisionada, além de ser alvo frequente de fraudes.
A diminuição dos repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) também é um ponto de preocupação. Com o fim do DPVAT, os repasses ao SUS caíram significativamente, afetando diretamente a capacidade do sistema de lidar com as demandas de saúde decorrentes de acidentes de trânsito. Em 2019, por exemplo, o SUS recebeu apenas R$ 929 milhões da tarifa, em comparação com os R$ 3,91 bilhões repassados em 2016.
Amazonas
Seis dos oito deputados federais que representam o Amazonas na Câmara manifestaram apoio ao projeto de lei que reintroduz um seguro nos moldes do antigo DPVAT, destinado às vítimas de acidentes de trânsito, cuja cobrança foi interrompida durante o governo Bolsonaro. Com um total de 304 votos a favor e 136 contra, a medida recebeu amplo respaldo no plenário.
Os deputados Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Pauderney Avelino (União Brasil), Sidney Leite (PSD), Saullo Vianna (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos) votaram favoravelmente ao retorno do imposto. Por outro lado, apenas dois representantes, Amom Mandel (Cidadania) e Capitão Alberto Neto (PL), manifestaram-se contrários à iniciativa. Curiosamente, ambos são pré-candidatos à Prefeitura de Manaus.
