Proposta de Reforma Tributária do Amazonas que preserva ZFM enfrenta desafios para ser adotada
Amazonas – O governo do Amazonas apresentou uma proposta de reforma tributária que busca preservar os benefícios fiscais para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus até 2023 e abrir espaço para que novas empresas se estabeleçam na região em troca de incentivos. Além disso, a proposta inclui a criação de um fundo de desenvolvimento exclusivo para o Estado. No entanto, economistas têm criticado a proposta, alegando que ela vai de encontro à ideia original de simplificação do sistema tributário.
De acordo com o governador do Amazonas, Wilson Lima, a Zona Franca de Manaus representa 60% da atividade econômica do estado, e enfraquecê-la seria devastador para a região. A Zona Franca de Manaus resulta em uma renúncia de R$ 55 bilhões por ano em tributos federais, sendo a segunda maior renúncia em nível federal, ficando atrás apenas do Simples. Além disso, o Amazonas concede incentivos fiscais equivalentes a 52,3% de sua receita de ICMS, o maior percentual estadual em 2021.
A proposta amazonense estabelece um tratamento tributário diferenciado para a Zona Franca até 2073, criando uma exceção à regra que proíbe incentivos fiscais. O texto prevê a concessão de crédito presumido e outros benefícios para manter a vantagem competitiva existente tanto para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) quanto para o Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O crédito presumido seria concedido integralmente ao comprador de bens fabricados na Zona Franca.
Além disso, a proposta determina a incidência do futuro Imposto Seletivo (IS) sobre a fabricação de produtos também produzidos na Zona Franca em outros estados, como uma espécie de cláusula de barreira. O secretário estadual de Fazenda, Alex Giglio, argumenta que o IS majorado nos outros estados compensaria o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A proposta também estabelece que o Amazonas manterá sua fatia atual no IBS, mesmo com a transferência da cobrança do imposto da origem para o destino, a fim de garantir sua receita própria. Caso esses recursos não sejam suficientes para manter a receita atual, a diferença seria coberta por um fundo de desenvolvimento regional que está sendo concebido para compensar os estados e municípios afetados pela reforma.
A proposta ainda amplia as vantagens para o Amazonas com a criação de um fundo adicional chamado “Fundo de Diversificação Econômica”, que seria financiado com recursos federais e destinado à criação de novas matrizes produtivas no estado. A intenção é diminuir a dependência da Zona Franca e buscar maior diversificação econômica.
No entanto, economistas especializados têm criticado fortemente a proposta, alegando que ela não apenas mantém os benefícios atuais da Zona Franca, mas também abre caminho para a criação de novos, ao mesmo tempo em que fecha as portas para outros estados. Essa abordagem casuística poderia incentivar outros governadores a solicitarem tratamentos tributários diferenciados.
Gabriel Leal de Barros, economista do fundo Ryo Asset e ex-diretor do IFI, comenta que a proposta cria um regime especial muito específico para o Amazonas, ampliando as vantagens com a criação de mais um fundo exclusivo. Ele vê um viés protecionista na proposta, com a sobrecarga do Imposto Seletivo em outras regiões. Barros também ressalta o risco de estabelecer compensações regionais que podem comprometer a neutralidade da reforma.
Felipe Salto, economista da corretora Warren Rena e ex-secretário da Fazenda de São Paulo, também expressa preocupação com a possibilidade de a proposta desvirtuar a reforma tributária. Ele questiona se a reforma será positiva para o setor industrial caso todas as exceções propostas sejam mantidas.
Com as críticas dos economistas, a proposta de reforma tributária do Amazonas enfrenta desafios para obter apoio. Os debates no Congresso Nacional e nos órgãos competentes devem continuar antes que uma versão final seja definida e votada.
