Amazonas adota medida que congela por mais 90 dias ICMS dos combustíveis

Brasil O governador Wilson Lima participou, nesta terça-feira (22/03), do 10° Fórum Nacional de Governadores. Em pauta, a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a flexibilização das medidas sanitárias no combate à Covid-19.

Durante a reunião híbrida, o governador do Amazonas aderiu à medida de congelamento por mais 90 dias do ICMS, como medida para conter o aumento do preço final dos combustíveis nas bombas dos postos. A medida também foi tomada pelos outros estados brasileiros.

“É isso que a gente está trabalhando no Fórum de Governadores. Não é justo que o consumidor continue pagando um preço tão significativo para abastecer o veículo. A gente sabe que quando aumentam os preços dos combustíveis também aumentam os preços da cesta básica e por aí vai. Os mais vulneráveis são os mais prejudicados. Temos discutido alternativas para que haja uma contribuição de estados e municípios e do governo federal. Tem que ser um esforço de todos para que a gente possa chegar a um consenso”, disse o governador.

A Lei Complementar Federal Nº 192/2022, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, foi sancionada. Para o Fórum, a medida poderá causar forte impacto na arrecadação dos estados.

IPI

Outro assunto a ser debatido será sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados. A União pretende reduzir o tributo em 25%, o que vai impactar na receita de estados e municípios.

No último dia 9, o governador recebeu do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, a garantia de que o decreto que determina essa redução será reeditado, mantendo as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A proposta do Estado é revogar a redução do IPI para produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) aprovados que não sejam fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM).

A manutenção do diferencial da ZFM permite não só manter as mais de 500 indústrias com mais de 100 mil empregos gerados, como também preserva a competitividade do polo para atração de investimentos.

Covid-19 

Os governadores também debateram a flexibilização das medidas de prevenção a Covid-19. “Todo o Brasil hoje enfrenta uma situação mais confortável em relação à Covid-19, os números diminuíram significativamente. Mais de 90% dos municípios não há sequer uma pessoa internada por Covid-19. As internações aqui diminuíram bastante, há dias que não se registra uma internação”, destacou o governador.

Desde o dia 11 de março o Estado suspendeu as restrições em relação a horários e quantidade de público. Está permitida a realização de eventos com a presença de público, inclusive com a cobrança de ingresso. E eventos em espaços do Estado estão condicionados à autorização.

Além disso, os municípios podem flexibilizar o uso da máscara em locais abertos. O decreto estadual do Governo também ressalta que pessoas com 70 anos ou mais sigam usando a máscara de proteção.