TCE-AM multa Mário Abrahim e Antônio Peixoto por irregularidades em licitações de obras de Itacoatiara
Amazonas – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou os ex-prefeitos de Itacoatiara, Mário Jorge Bouez Abrahim e Antônio Peixoto de Oliveira, em R$ 13,6 mil cada, devido a irregularidades na Concorrência 03/2020, destinada à execução de obras de pavimentação no município. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (10), durante a 44ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, em resposta a uma representação com pedido de medida cautelar apresentada pela empresa Costaplan Construções Ltda.
A análise conduzida pelo TCE-AM revelou falhas graves no certame. Empresas que não atendiam aos requisitos técnicos foram habilitadas de forma irregular pela Comissão de Licitação. Além disso, documentos essenciais, como a nova proposta da empresa Estrela Guia Engenharia, estavam ausentes nos autos, comprometendo a transparência e a integridade do processo.
Mudança irregular de vencedores
Uma das irregularidades mais graves identificadas foi a substituição da empresa vencedora após a homologação inicial. A Costaplan Construções Ltda, inicialmente declarada vencedora, teve sua homologação revogada e foi substituída pela Estrela Guia Engenharia, sem justificativas documentais adequadas. Essa alteração violou dispositivos da antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), ressaltando a necessidade de corrigir as falhas processuais.
Decisões e sanções
Diante das irregularidades, o TCE-AM determinou a proibição de novas prorrogações do contrato firmado após o certame e recomendou a realização de um novo processo licitatório, caso ainda haja interesse na execução das obras. Os ex-prefeitos multados têm 30 dias para quitar os valores devidos, sob pena de cobrança judicial e protesto de títulos.
Histórico de problemas na gestão
O caso remonta a agosto de 2021, quando a administração de Mário Abrahim contratou a Costaplan Construções Ltda por mais de R$ 7 milhões para realizar o recapeamento asfáltico em ruas de Itacoatiara. Na época, a prefeitura alegou que a empresa anteriormente contratada, Estrela Guia Engenharia, não havia executado as obras, justificando a rescisão do contrato. Contudo, publicações na própria página oficial da prefeitura contradisseram essa afirmação, mostrando que diversas ruas haviam sido recapeadas desde o início do ano.
Irregularidades em Careiro também são punidas
Ainda na sessão, o TCE-AM reprovou as contas de 2022 da Prefeitura de Careiro, sob responsabilidade de Nathan Macena de Souza. A decisão baseou-se em falhas graves na gestão pública, como omissões de registros financeiros, atrasos na publicação de relatórios fiscais e ausência de controle interno eficaz.
O Ministério Público de Contas destacou a precariedade nos serviços de saúde, especialmente no atendimento à saúde da mulher, e recomendou a instauração de processo autônomo para apurar possíveis danos ao erário. A decisão foi encaminhada à Câmara Municipal de Careiro para as providências cabíveis.
