Senado aprova substitutivo sobre regulamentação da reforma tributária com Braga sob aplausos
Brasil – Cinco meses após a matéria ter chegado à Casa e dois meses depois da oficialização da indicação do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a relatoria do PLP 68/2024, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (12/12), com 49 votos a favor e 19 contra, a primeira etapa da regulamentação da reforma tributária. Sob aplausos do plenário, Braga disse estar otimista com o texto aprovado e encaminhado para a nova apreciação da Câmara, na expectativa de que, após os primeiros testes na implantação do novo sistema tributário sobre o consumo, a alíquota padrão o IVA dual possa ficar abaixo de todas as estimativas feitas até agora.
“Foi um desafio enorme que me foi atribuído pelos presidentes Rodrigo Pacheco (Senado), Davi Alcolumbre (CCJ) e meus colegas senadores. Mas com muito esforço, mais uma vez, entregamos um relatório que entregamos agora à Câmara, pode não ter sido perfeito, mas, na democracia, foi o melhor que podíamos fazer, melhorando a segurança jurídica, a simplificação e transparência, reduzindo o contencioso tributários”, declarou na saída da sessão.
No final da votação dos três destaques para votação em separado, Braga foi homenageado pelo por Pacheco. “A reforma tributária é uma das matérias mais complexas e difíceis da história do Parlamento e recaiu sob os ombros de um único senador ouvir a todos os seus colegas, o que ele fez de maneira republicana e dedicada, com uma capacidade extraordinária. Por isso, eu rendo minhas homenagens ao senador Eduardo Braga”.
Em entrevista, Braga reiterou que essa reforma não é definitiva e poderá ser aprimorada a partir das avaliações quinquenais, incluídas pelo Senado ainda no texto da emenda constitucional da reforma tributária. “A alíquota teste vai ser aplicada em 2026 sem nenhum impacto para o cidadão brasileiro, no intuito de testar o sistema, avaliar a arrecadação. Só em 2027, é que passarão a ser cobradas a alíquota de 0,9% de CBS e de 0,1% do IBS. E temos convicção de que teremos surpresas positivas em relação à redução da sonegação, do contencioso jurídico, o que assegurará uma alíquota padrão menor do que estamos prevendo”, afirmou.
A expectativa de Braga é de que a Câmara dos Deputados possa aprovar as mudanças que o Senado fez na próxima semana, garantindo a implementação do novo sistema tributário sobre o consumo. E acrescentou: “Nós estamos muito otimistas de que estamos entregando ao Brasil uma reforma que o país sonha e espera há muitos anos. E fazer isso na democracia não é uma tarefa fácil. E mais uma vez aprovamos com 49 votos, ou seja, com quórum suficiente para aprovarmos emendas constitucionais, só que numa lei complementar”.
Zona Franca de Manaus
O Senado manteve as mudanças feitas por Braga ao texto que veio da Câmara, assegurando a competitividade da Zona Franca de Manaus, essencial para a sobrevivência econômica do Amazonas e considerado o mais bem sucedido programa de conservação ambiental do país e do mundo. Na véspera, durante a votação da regulamentação na CCJ, ele havia recebido o apoio explícito do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sua cruzada.
As negociações em torno da regulamentação prosseguiram até o momento da votação da matéria no plenário. Ao lado do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e outros técnicos da Fazenda, ouviu uma a uma as últimas demandas de colegas. O que lhe rendeu elogios a sua dedicação e empenho para construir um consenso.
“Cumprimento o senador Eduardo Braga pela forma solícita com que encaminhou nossas demandas”, afirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Emendou o senador Dr. Hiram (PP-RR): “Quero ressaltar o trabalho do senador Eduardo Braga, sua paciência e inteligência para conciliar tantos interesses”, ressaltando o tratamento dispensado as Áreas de Livre Comércio (ALCs).
Com informações da Assessoria.
