Ronaldo Caiado detona Conselho Federativo da Reforma Tributária: “isso é coisa de Venezuelano”; veja vídeo
Brasil – O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou a reforma tributária nesta terça-feira (4) e defendeu a guerra fiscal entre os Estados. “Rotular guerra fiscal como sendo negativo? Desculpa, em qualquer lugar do mundo tem guerra fiscal”, declarou, em referência à prática dos Estados de conceder incentivos do ICMS para atrair empresas.
“Nunca imaginei na minha vida, com a vivência que tenho de Congresso Nacional, que um dia chegaria um texto com um absurdo como o chamado Conselho Federativo. Isso é coisa de venezuelano”, disse o governador. Em almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Caiado defendeu que a reforma tributária seja feita apenas sobre os impostos federais sobre o consumo, sem atingir os tributos estaduais e municipais.
O governador também criticou a tributação da cesta básica, que ficou em 50% da alíquota padrão no parecer preliminar do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Hoje, os produtos da cesta básica são isentos de impostos federais, mas especialistas dizem que as críticas a essa oneração não levam em conta a redução de custos ao longo da cadeia produtiva.
🚨QUE PAULADA
O Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, falando sobre a Reforma Tributária na Globo News, foi incisivo ao se posicionar contra, e ainda fala da venezualização da política brasileira. pic.twitter.com/WwEtMPrHTC— @Jopelim (@PrJosiasPereir3) July 5, 2023
A reforma tributária (PEC 45) que está sendo discutida no Congresso aborda, entre outros pontos, a a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Para administração deste último tributo, o texto prevê a criação de um Conselho Federativo, que tem sido um dos principais pontos de divergência entre os governos estaduais.
Críticas ao Conselho
O órgão, que é um dos pilares da mudança do sistema de cobrança de impostos, ficaria responsável por gerir a arrecadação do IBS, que é o imposto sobre consumo. Esse conselho, que seria formado por representantes de Estados e prefeituras, permite que os créditos tributários acumulados ao longo da cadeia produtiva sejam pagos. A reforma tem como critério a “não cumulatividade plena”, ou seja, o imposto é pago uma vez e descontado nas etapas seguintes da produção.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, entretanto, se opôs ao formato proposto ao conselho, criticando o que considera uma concentração de poder excessiva no órgão. Na avaliação do governador, a proposta tira autonomia dos Estados para definir a aplicação dos recursos recolhidos com a tributação.
Tarcísio ainda defende que o Estado de São Paulo deveria ter mais peso nas deliberações, sugerindo que os votos levassem em conta a população de cada Estado. Governadores de Estados do Sul e do Sudeste, além do Mato Grosso do Sul, se juntaram na defesa de aumentar o seu poder de decisão no Conselho Federativo.
A proposta de São Paulo é manter uma cobrança descentralizada. A ideia é que o imposto arrecadado seja direcionado ao Estado de origem da mercadoria, e que a partilha dos recursos para os Estados de destino do bem ou serviço seja feita por meio de uma Câmara de Compensação que trate de operações interestaduais.
“A reforma está sendo discutida por 20 anos.” Mentira. O desejo da reforma se dá por 20 anos. A discussão dessa atual reforma está sendo em uma semana. São duas coisas bem diferentes. Os deputados sabem disso e a maioria não concorda em votar algo complexo a toque de caixa. 👇🏻
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) July 5, 2023
E pra quem está dizendo que não impacta na cesta básica, gentileza processar a globonews e a Associação Brasileira de Supermercados por fakenews. Claramente não é. O economista que diz ser contrário é o Appy: escolhido por Haddad, trabalhou com Lula em 2008-2009, assessor… pic.twitter.com/0aqETfQuJZ
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) July 5, 2023
