Relatório do Senador Eduardo Braga reforça a proteção à Zona Franca de Manaus
Brasil – Em um momento decisivo para o futuro da Zona Franca de Manaus (ZFM), o senador Eduardo Braga (MDB) apresentou um relatório ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 que promete fortalecer as vantagens competitivas e garantir a sobrevivência do modelo econômico que sustenta milhares de empregos no Amazonas. O texto do relator, que trata da reforma tributária, foi celebrado por lideranças do comércio e da indústria, que enxergam nas mudanças propostas uma solução para os desafios impostos pelo texto original, vindo da Câmara dos Deputados.
O relatório de Braga corrige pontos críticos que poderiam desestruturar a economia local e inviabilizar a manutenção de importantes segmentos produtivos no Polo Industrial de Manaus (PIM). Entre os destaques estão o fim do redutor de um terço do crédito presumido de IBS, a ampliação de prazos para a utilização de créditos tributários e a inclusão de produtos em desenvolvimento nos benefícios fiscais. Além disso, o texto estabelece uma alíquota mínima de 6,5% para o IPI em produtos sem similar nacional e desonera a CBS nas vendas internas realizadas dentro da ZFM.
Avanços fundamentais para o Amazonas
A proposta de Eduardo Braga foi apresentada oficialmente nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e já passou por vistas coletivas. A votação no plenário do Senado está prevista para esta quarta-feira (11), antes de ser enviada novamente à Câmara dos Deputados. O relatório foi bem recebido por entidades representativas do empresariado, como a Associação PanAmazônia e a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), que elogiaram publicamente o texto.
“Com o apoio do presidente Lula, do ministro Fernando Haddad e das lideranças do Congresso, conseguimos construir um texto que garante a viabilidade da Zona Franca de Manaus e protege os empregos da nossa gente”, destacou Eduardo Braga. Ele também afirmou que o texto contempla as demandas mais urgentes do setor produtivo, evitando prejuízos irreversíveis ao modelo econômico local.
Comércio e indústria respiram aliviados
O setor comercial, que era um dos mais apreensivos em relação ao texto inicial, foi diretamente beneficiado pelas mudanças propostas. O relatório restabelece a alíquota zero para as operações comerciais internas na ZFM, garantindo um tratamento igualitário entre compras realizadas no comércio físico em Manaus e no e-commerce. Sem essa correção, o modelo de negócios local seria fortemente prejudicado, ameaçando cerca de 300 mil empregos na região.
No segmento industrial, o relatório mantém as vantagens comparativas para a saída de produtos do PIM, assegurando a competitividade das empresas de alto teor de componentes locais, como fabricantes de motocicletas, aparelhos de ar-condicionado e circuitos eletrônicos. Segundo Braga, a proposta evita o colapso de setores estratégicos que poderiam desaparecer do Brasil, sendo substituídos por importações chinesas.
Uma vitória articulada
O presidente da FIEAM, Antônio Silva, considerou o relatório uma vitória para o Amazonas, ressaltando que ele corrige distorções e preserva o diferencial competitivo da ZFM. “O texto atende às demandas do setor produtivo, ampliando prazos e garantindo segurança jurídica às operações locais”, afirmou Silva. O presidente da Associação PanAmazônia classificou o relatório como um “avanço crucial” e destacou a importância de sua aprovação integral pelos parlamentares.
A defesa da Amazônia e do Brasil
Além de proteger a Zona Franca de Manaus, o relatório reafirma o papel do modelo econômico na preservação ambiental e no desenvolvimento da Amazônia. “Ao proteger a ZFM, estamos protegendo o futuro da Amazônia e promovendo a prosperidade do Brasil”, concluiu Braga.
Agora, as atenções estão voltadas para a votação no Senado, onde o texto será debatido e, espera-se, aprovado sem alterações que possam comprometer os avanços conquistados. A aprovação definitiva do relatório é crucial para assegurar que a Zona Franca continue desempenhando seu papel como motor econômico, gerador de empregos e promotor da sustentabilidade na região.
