‘Rei da Gasolina’: Prefeito Simão Peixoto entra na mira do TCE-AM após fechar contrato de R$8 milhões em combustíveis
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) iniciou a apuração de possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Borba, comandada pelo prefeito Simão Peixoto, com empresas fornecedoras de combustíveis e derivados de petróleo. A representação, que foi acatada pelo Tribunal, visa investigar a legalidade de acordos que envolvem recursos superiores a R$ 8 milhões, direcionados às Secretarias Municipais de Educação e Saúde.
A licitação prevê a contratação de serviços de fornecimento de combustíveis para as referidas pastas. Contudo, questionamentos foram feitos sobre a natureza desses serviços, que seriam não essenciais, considerando as necessidades prioritárias dessas áreas.
Além disso, a denúncia aponta que os contratos firmados entre a prefeitura e as empresas envolvidas podem violar a legislação que restringe o prefeito de contrair compromissos financeiros nos dois últimos quadrimestres de seu mandato, caso não haja garantias de que a despesa será integralmente paga até o final do exercício. A normativa também exige que, em situações onde o pagamento se estenda para o próximo ano, a prefeitura comprove a disponibilidade de caixa para cobrir as obrigações.
Diante dos fatos, o TCE-AM determinou que a Câmara Municipal de Borba suspenda as homologações dos contratos. O processo está sob relatoria do conselheiro Érico Desterro, que conduzirá a investigação para avaliar possíveis infrações e as responsabilidades da administração municipal.
O caso segue sendo monitorado pelo Tribunal, que aguarda mais esclarecimentos sobre o acordo firmado entre a Prefeitura de Borba e as empresas fornecedoras.
Veja documentos:
