Projeto de Lei quer proibir artistas, blogueiros, blindadas e youtubers de divulgarem ‘joguinhos de apostas online’
Brasil – O deputado Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) apresentou no dia 15 de agosto, o Projeto de Lei 3915/23, que visa proibir a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou qualquer atividade relacionada a apostas por parte de influenciadores digitais e artistas. A proposta aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Segundo a ementa do projeto, a proibição se estenderia a digital influencers e artistas que frequentemente fazem parcerias com empresas de jogos de azar para promoverem seus produtos, muitas vezes sem a devida regulamentação e transparência.
O deputado Ayres, que é atual vice-líder do Bloco MDB, PSD, Republicanos, PODE e PSC desde março deste ano, destacou a importância da iniciativa em um momento em que o setor de apostas esportivas e jogos está mobilizando diversos parlamentares. Isso ocorreu especialmente após o envio da Medida Provisória (MP) 1182/23 ao Congresso Nacional, que busca regulamentar a exploração das apostas de quota fixa e destinar parte da arrecadação para áreas sociais.
A MP 1182/23 recebeu um total de 244 emendas de deputados e senadores. A maioria dessas emendas busca alterar a distribuição dos recursos provenientes das apostas. No entanto, o prazo para o envio de emendas já se encerrou, e agora elas devem ser analisadas por uma comissão mista antes de serem votadas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em até quatro meses, a fim de que a MP não perca sua validade.
A proposta do deputado Ayres representa mais uma voz nesse debate em torno das apostas e jogos de azar no Brasil, um tema que tem gerado intensa discussão no cenário político. Ainda não está claro como o projeto será recebido pelos demais parlamentares e se terá apoio suficiente para avançar no Congresso Nacional.
