Por unanimidade, Justiça Eleitoral desaprova contas do MDB de Eduardo Braga; veja vídeo
Amazonas – Na sessão realizada nesta terça-feira (16/4) o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) emitiu um veredito unânime desaprovando as contas do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB). As decisões foram baseadas em irregularidades consideradas graves pelo Tribunal Pleno.
Uma das principais irregularidades apontadas foi o recebimento de recursos provenientes de fonte vedada. Este fato foi considerado uma violação significativa, pois o partido não apresentou um dos requisitos essenciais, o que impossibilitou a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Veja vídeo:
Além disso, outra falha apontada foi a ausência do percentual mínimo de recursos do Fundo Partidário destinados a programas de incentivo à participação feminina na política. O TRE-AM destacou a importância da promoção da equidade de gênero no ambiente político e exigiu que o MDB destine tais recursos para apoiar candidaturas femininas nas próximas eleições.
Diante dessas irregularidades, o MDB terá que rever suas práticas e ajustar seus procedimentos para cumprir com as determinações legais e eleitorais.
