PDT e PT querem taxar plataformas de streaming, menos a Globoplay
Brasil – O deputado André Figueiredo (PDT) gerou debate ao apresentar um projeto de lei para tributar serviços de streaming e vídeos sob demanda, como Netflix, YouTube e Amazon Prime Video. Contudo, o projeto isenta o Globoplay, plataforma vinculada à Rede Globo, sob a justificativa de que seus conteúdos se enquadram como “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet”.
A proposta visa aplicar a Condecine, uma taxa sobre a receita das empresas, incluindo receitas publicitárias. Enquanto plataformas como Netflix e YouTube seriam alvo dessa taxação, o Globoplay estaria isento, amparado por uma regra que exclui certos serviços, como os das empresas de televisão, dessa tributação.
A medida tem suscitado controvérsias. Alguns argumentam que é injusto conceder um benefício exclusivo ao Globoplay, enquanto outros defendem que a distinção se justifica devido à natureza diferente do serviço e ao respaldo legal existente.
Além da taxação, o projeto busca fomentar a produção nacional e a diversidade na indústria do entretenimento. Propõe-se que pelo menos 10% do tempo de exibição seja reservado para produções brasileiras, com metade dessas oriundas de grupos sub-representados. Parte da arrecadação da Condecine seria direcionada a esses grupos e a produtoras de regiões menos privilegiadas do país, visando tornar a indústria mais inclusiva e diversificada.
Outro ponto de discussão do projeto é a inclusão dos influenciadores digitais na tributação. Propõe-se que eles paguem a Condecine sobre a receita proveniente de seus vídeos, contribuindo assim para o financiamento da indústria do entretenimento. Entretanto, há preocupações quanto à possibilidade de as plataformas digitais repassarem integralmente o custo do imposto aos influenciadores, afetando seus rendimentos. Nesse sentido, o projeto sugere que as plataformas deduzam metade do valor do imposto do montante pago aos influenciadores.
