‘O rei das licitações’: na mira do TCU, dono da Decares ostenta contratos em Rondônia, Roraima e Amazonas
Amazonas – A Decares Comércio, empresa pertencente ao empresário Claudio Moizes Decares, está no centro de um escândalo financeiro após ser notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para devolver milhões aos cofres públicos em Roraima. Com atividades estendidas por vários estados da Região Norte, a empresa opera em Rondônia, Roraima e Amazonas, conforme apurado por nossa equipe de reportagem, que segue investigando seus contratos.
Multas e Superfaturamento em Roraima
Em Roraima, a Decares Comércio, junto à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), foi ordenada a devolver mais de R$ 22 milhões devido à venda de medicamentos e materiais superfaturados. Desde 2019, durante o governo de Antonio Denarium, a empresa tem lucrado com contratos governamentais. Um exemplo notório é um “cheque” de R$ 60 mil, assinado por Cecília Lorenzon, para a compra de insumos. Este pagamento levantou suspeitas e resultou na investigação do TCU sobre Denarium e sua administração.
Operações no Amazonas
No Amazonas, onde está a sede da Decares, a empresa se envolveu em contratos lucrativos com a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS). Entre 2021 e 2022, a Decares recebeu mais de R$ 3 milhões para fornecer farelo de soja e sal mineral. A empresa, sediada no bairro Tarumã, na zona Oeste de Manaus, foi fundada em 1997 e originalmente especializada na venda de medicamentos. No entanto, ao longo dos anos, diversificou suas atividades para incluir o comércio de produtos variados, desde frutas até máquinas.
Investigações e Revelações do TCU
O TCU revelou que durante a pandemia, Moizes Decares e a Sesau realizaram compras com sobrepreço, aproveitando-se da situação de emergência. Já em 2019, a Decares havia sido multada por superfaturamento em contratos com a Sesau, sendo uma das infrações a falta de um alvará sanitário. Recentemente, o TCU determinou que Decares e Cecília Lorenzon devolvam R$ 22.555.299,96 após uma análise técnica detalhada. Este valor inclui correções monetárias, refletindo a magnitude das irregularidades.
Contratos Suspeitos e Falta de Transparência
Entre 2019 e 2020, a Sesau e a Decares firmaram sete contratos suspeitos. As especificações e quantidades dos materiais comprados continuam sendo um mistério, enterradas na falta de transparência do portal do governo Antônio Denarium. A investigação revelou que a Decares Comércio, com sua diversidade de atividades e contratos lucrativos, se tornou uma das empresas preferidas da Sesau, apesar das contínuas investigações e penalidades do TCU.
Repercussão e Desdobramentos
O TCU também notificou outros envolvidos, incluindo os servidores da comissão de licitação Humberto Alves Nogueira e Socorro Angélica de Monteiro Marques Moreira. Em 2021, o ministro Jorge Oliveira destacou a grave ausência de especificação dos materiais nos contratos, apontando falhas sérias na gestão pública.
Confira documentos na íntegra:
ATA-DE-REABERTURA-DA-SESSAO-PUBLICA-PREGAO-PRESENCIAL – Decares
Créditos: Portal do Alex Braga
