Mito ou verdade? Câmara aprova projeto de combate a supersalários
Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (13) o Projeto de Lei, do Senado Federal, que regulamenta os tipos de pagamentos que podem ficar de fora do teto do funcionalismo público.
A medida vale para servidores civis e militares, magistrados e detentores de mandato eletivo.
Por causa das mudanças, a matéria vai voltar ao Senado.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), 32 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos.
Entretanto, há limites em alguns deles, geralmente relacionados à remuneração do agente público.
O teto atual para os servidores federais é de R$ 39.293,32.
“Agora, só pode pagar o que está na lei, e quem fizer o contrário estará cometendo crime. Antes, não era possível saber o que se pagava, porque são tantos e tantos tipos de pagamento, e agora vamos impor um limite”, afirmou Rubens Bueno.
A estimativa é que a União vai economizar R$ 3 bilhões ao ano com a mudança.
O analista político Carlos Dias disse no Boletim da Manhã desta quarta-feira (14) que antes, como havia um salário base, foram colocados vários “auxílios”, extrapolando, assim, os limites de remuneração.
“Essa lei vem reorganizar essa estrutura e cortar a possibilidade de conjuntos de ‘penduricalhos’ que muitos desses poderes têm, a capacidade de fazer os seus próprios salários, estabelecer as suas próprias remunerações”, ressaltou.
Na teoria este é um bom projeto, ma na prática será que o mesmo vai funcionar?
