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Ministro Kassio Nunes interrompe votação do passaporte da vacina e pede julgamento no plenário

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Ministro Kassio Nunes interrompe votação do passaporte da vacina e pede julgamento no plenário

Brasil – Na última quinta-feira (16/12), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento que vinha sendo travado no plenário virtual sobre a exigência do passaporte da vacina contra a covid-19 para passageiros internacionais entrarem no Brasil.

Ele apresentou um pedido de destaque para levar a análise ao plenário presencial,  que só deve ocorrer no próximo ano, por conta do recesso do Judiciário nesta última semana. Para a nova votação, o tribunal estará com a composição completa: o novo ministro André Mendonça, segundo indicado do presidente Jair Bolsonaro, foi empossa na tarde de ontem (16/12).

Os ministros já tinham formado maioria para exigir o comprovante de imunização dos viajantes, mas com o pedido de destaque o julgamento precisa ser retomado do início na sessão presencial. Por enquanto, fica valendo a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, que tornou obrigatório o passaporte da vacina.


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