Mesmo com apoio de Lula, repavimentação da BR-319 é barrada pelo Ministério Público Federal
Amazonas – Apesar do declarado apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à revitalização da BR-319, o projeto enfrenta novos obstáculos. Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para impedir o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de emitir ou analisar licenças ambientais necessárias para a repavimentação dos 405 quilômetros do trecho central da rodovia.
A BR-319, que conecta o Amazonas ao restante do Brasil, é um projeto de infraestrutura aguardado há mais de 20 anos. O debate sobre sua viabilidade divide opiniões entre a necessidade de desenvolvimento regional e a preservação ambiental, especialmente em uma área sensível como a Amazônia.
Impasse judicial e licenças ambientais
Em 2022, o Ibama emitiu uma Licença Prévia (LP), reconhecendo a viabilidade ambiental da obra, mas a licença foi suspensa judicialmente em julho de 2024. Após recurso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reestabeleceu a LP, mas o MPF busca travar o processo novamente.
De acordo com o advogado Marcos Costa, voluntário na defesa do projeto, o DNIT já entregou o Plano Básico Ambiental (PBA) ao Ibama em junho deste ano, mas o órgão ainda precisa emitir a Licença de Instalação (LI) para o início das obras. “O Ibama já reconheceu a viabilidade ambiental do empreendimento em 2022. Para garantir segurança e trafegabilidade, precisamos implementar as condicionantes ambientais descritas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA),” explicou Costa.
Reações parlamentares
O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) criticou a decisão, alegando que há um boicote internacional contra a rodovia. “O que havia de ser desmatado já foi feito, lá atrás, no regime militar, quando se abriu a BR-319. Agora, seria apenas uma recuperação do trecho do meio,” afirmou.
O senador Plínio Valério (PSDB) classificou a medida do MPF como um “absurdo” e questionou a decisão de proibir até mesmo estudos sobre a rodovia. “Não há justificativa plausível para barrar a realização de estudos técnicos. É lamentável,” declarou.
Nas redes sociais, o deputado Adail Filho (Republicanos) defendeu a urgência da obra: “Respeitamos as comunidades indígenas e tradicionais, mas o Amazonas não pode continuar isolado.”
Oposição ambiental
Por outro lado, o MPF destaca que, desde 2005, o governo federal ignora a legislação ambiental e os direitos dos povos originários, que seriam diretamente impactados pela obra. Segundo o órgão, é necessário garantir consultas adequadas às comunidades indígenas antes da continuidade do projeto.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também é apontada como uma figura central na resistência à repavimentação, reforçando o compromisso do governo com a preservação ambiental e o combate ao desmatamento na Amazônia.
Compromisso presidencial
Em reunião no Palácio do Planalto no último dia 12 de novembro, a bancada do Amazonas destacou o compromisso do presidente Lula com a conclusão da BR-319. Parlamentares como Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Sidney Leite (PSD) participaram do encontro, reforçando a importância da rodovia para o desenvolvimento regional.
Enquanto o debate continua, a BR-319 permanece como um símbolo das tensões entre progresso econômico e preservação ambiental no Brasil. A conclusão da obra é vista como crucial para a integração do Amazonas ao restante do país, mas enfrenta fortes barreiras jurídicas e ambientais que atrasam sua realização.
