Licitação cancelada: após denúncia do CM7, TCE-AM derruba contrato de R$ 19 milhões para Durango Duarte

Por Gomes em 11 de abril de 2024 às 9:25

Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) tomou uma decisão contundente nesta quarta-feira (10/4) após uma série de denúncias levantadas pelo Portal e TV CM7 Brasil. A licitação da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) com a empresa iMarketing, liderada pelo empresário Durango Duarte, foi derrubada pelo órgão fiscalizador.

O conselheiro Fabian Barbosa, relator do processo, determinou a suspensão imediata da licitação, concedendo um prazo de 24 horas para sua interrupção, dada a urgência do caso. A medida foi tomada após a Representação com pedido de Medida Cautelar interposta por Lidiana de França Martins, que solicitou a apuração de possíveis irregularidades relacionadas à Concorrência nº 001/2024/Cml/pm.

Veja documento:

Denúncias

As denúncias, amplamente divulgadas pelo CM7, apontaram indícios de irregularidades tanto na publicidade da divulgação do pregão quanto na suspeita de favorecimento ao direcionamento da licitação. Uma das críticas centrais envolve a falta de transparência no processo, com o edital sendo disponibilizado apenas em 26 de dezembro de 2023, durante o recesso dos trabalhos municipais, sem ampla divulgação para que outras agências interessadas pudessem participar do certame.

Outro ponto de preocupação é o valor astronômico envolvido no contrato, estimado em R$ 19 milhões para os próximos 12 meses. Vale destacar que nos últimos anos, a iMarketing obteve renovações contratuais significativas, elevando os custos para R$ 28 milhões nos últimos três anos, levantando suspeitas sobre práticas recorrentes de “jogo político” para ampliar seus ganhos, especialmente em ano eleitoral.

Além disso, as suspeitas recaem sobre a continuidade dos serviços prestados pela iMarketing, especialmente após declarações de Durango Duarte sobre a não continuidade do contrato com a Prefeitura de Manaus em dezembro de 2023. No entanto, o contrato foi renovado posteriormente, levantando questionamentos sobre a transparência e lisura do processo licitatório.