Justiça prevalece e Bi Garcia é impedido, pela segunda vez, de barrar obra que resolve problema da água em Parintins
Amazonas – Na última sexta-feira (14), a Desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Amazonas, manteve a decisão que autoriza o início das obras de saneamento em Parintins, negando o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo Município. A decisão é um avanço importante para o Programa de Saneamento Integrado (PROSAI), que busca solucionar graves problemas de abastecimento e tratamento de água no município.
O Município de Parintins havia recorrido contra uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinava a imediata disponibilização das áreas necessárias para a implementação do projeto. O governo do Estado, responsável pelas obras, afirmou que a demora nas autorizações municipais estava prejudicando o progresso do PROSAI.
Em defesa, o Município argumentou que não estava causando atrasos, alegando seguir os trâmites legais para a cessão dos terrenos. Contudo, a Desembargadora avaliou que a urgência do caso e a necessidade de proteger a saúde pública.
A magistrada destacou que a decisão visa evitar problemas graves para a população de Parintins, como a escassez de água e doenças associadas ao consumo de água de má qualidade. A continuidade das obras é fundamental para melhorar a infraestrutura de abastecimento e tratamento de água no município, especialmente em um período de seca severa no Estado do Amazonas.
Com a decisão mantida, o Estado do Amazonas pode seguir com as obras de revitalização do sistema de distribuição de água, proporcionando melhorias significativas para a qualidade de vida dos moradores. O PROSAI é visto como uma medida essencial para enfrentar a crise hídrica e garantir a saúde pública em Parintins.
Veja decisão:
