Desembargador confirma inelegibilidade de Ivon Rates, prefeito eleito de Envira, por irregularidades
Amazonas – O desembargador Flávio Jardim reafirmou, nesta quinta-feira (14), a inelegibilidade do prefeito eleito de Envira, Ivon Rates (PSD). A decisão foi tomada após análise de um recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que contestava uma liminar favorável ao político, permitindo sua candidatura nas eleições de 2024. Ivon Rates, eleito com 52,34% dos votos válidos no último dia 6 de outubro, agora vê sua vitória ameaçada por um histórico de irregularidades administrativas.
A sentença de Flávio Jardim seguiu a linha do que já havia sido apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Mesmo com a liminar que suspendia os acordos que o tornavam inelegível, o desembargador avaliou que havia provas suficientes de dolo e manipulação de recursos públicos, levando à revogação da decisão anterior. Segundo ele, as irregularidades encontradas em gestões passadas de Rates demonstram a necessidade de resguardar a moralidade administrativa, especialmente em municípios pequenos, onde o impacto das decisões financeiras é ainda mais significativo para a população.
Em sua decisão, Jardim ressaltou que, mesmo que apenas uma irregularidade tivesse sido registrada, ela seria suficiente para a inelegibilidade de Ivon Rates. O desembargador citou especificamente três acórdãos (8371/2016, 6392/2017 e 2363/2018), que apontam falhas graves na gestão de recursos públicos, como justificativa para sua postura. “Ainda que fosse um único registro de irregularidade de contas, este já seria motivo suficiente para inelegibilidade”, escreveu o magistrado.
A AGU, insatisfeita com a decisão inicial, apresentou recurso para que as irregularidades fossem devidamente consideradas, reforçando a alegação de que o candidato não deveria ter concorrido às eleições devido ao seu histórico de gestão questionável. Flávio Jardim, ao reconsiderar sua decisão anterior, acatou o pedido da AGU, confirmando a inelegibilidade de Ivon Rates e, por consequência, invalidando sua candidatura.
Em sua decisão, o desembargador determinou que o caso fosse julgado definitivamente na sessão presencial do dia 11 de dezembro de 2024, colocando fim à pendência jurídica sobre a candidatura do político. Com a confirmação da inelegibilidade, a eleição de Ivon Rates pode ser anulada, e um novo pleito poderá ser convocado para a Prefeitura de Envira.
A decisão representa uma vitória para a AGU e uma derrota para Ivon Rates, que agora enfrenta uma situação incerta sobre sua capacidade de assumir o cargo de prefeito. A situação de Envira, com sua administração marcada por diversas irregularidades, continuará a ser acompanhada de perto, tanto pelas autoridades quanto pela população local, que aguarda os desdobramentos dessa decisão crucial para o futuro político do município.
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