André Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro, pede vista e suspende julgamento sobre regulação das redes sociais
Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet após pedido de vista do ministro André Mendonça, indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Com a decisão, a votação foi adiada para 2025, prolongando o impasse sobre a regulação das redes sociais.
O artigo em questão define a responsabilidade das plataformas digitais em relação aos conteúdos publicados por terceiros e permite a remoção de postagens ofensivas mediante notificação extrajudicial. A pauta é central no debate sobre os limites entre liberdade de expressão e a necessidade de moderação de conteúdos nas redes.
Durante a sessão desta quinta-feira (19), Mendonça justificou o pedido de vista alegando a complexidade do tema e a necessidade de maior reflexão. “Acredito que é necessário mais tempo para análise sobre o tema. Precisamos saber até que ponto não estaremos sendo injustos. Essa matéria tem me inquietado bastante, por isso antecipo um pedido de vista em relação à temática”, afirmou o ministro.
O pedido foi feito enquanto o ministro Luís Roberto Barroso apresentava seu voto. Barroso destacou a urgência da discussão, argumentando que a definição da questão é fundamental para garantir segurança jurídica e proteger direitos fundamentais em um ambiente digital cada vez mais desafiador. “Temas como este demandam celeridade, pois impactam diretamente as relações digitais e os direitos fundamentais da sociedade”, defendeu.
A Corte também discutia os limites da interpretação de ofensas à honra e da liberdade de expressão, pontos que estão no centro da análise do artigo 19. A complexidade e a subjetividade do tema foram destacadas pelos ministros, que enfatizaram a importância de buscar um equilíbrio entre proteger a liberdade de expressão e coibir abusos.
Com o recesso do Judiciário iniciando nesta sexta-feira (20), o julgamento será retomado apenas em 2025. O adiamento aumenta a expectativa em torno do posicionamento final do STF sobre um tema que afeta diretamente o uso das redes sociais e a dinâmica do debate público no Brasil.
