Acabou a baderna: candidatos à Prefeitura de Fonte Boa, Alailson e Arthur, são proibidos de fazer barulho perto de UBS
Amazonas – Alailson Ferreira Lisboa e Arthur Lisboa da Silva, candidatos a prefeito e vice-prefeito de Fonte Boa, estão impedidos de fazer barulho nas proximidades da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria Plácido Gomes. A decisão foi proferida pelo juiz Gonçalo Brandão de Sousa, da 10ª Zona Eleitoral.
De acordo com denúncias, os candidatos utilizavam um carro de som para fazer propaganda eleitoral, a menos de 200 metros da unidade de saúde. Diante disso, uma liminar foi concedida para a retirada imediata do veículo, que era usado sem seguir as leis.
Se a determinação judicial for descumprira, Alailson e Arthur podem pagar multa de R$ 2 mil.
Veja decisão:
O que diz a lei
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que o uso de carros de som como meio de propaganda eleitoral é permitido apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, desde que esteja dentro do limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância.
