Mendonça sugere que multa de leniências da Lava Jato seja usada para ajudar o RS
Brasil – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que parte das multas dos acordos de leniência da Operação Lava Jato seja usada para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram o Estado.
Há duas propostas em discussão. A primeira gira em torno da criação de um fundo de auxílio aos gaúchos, custeado pelas empresas, o que dependeria de aval do Congresso. A segunda envolve a prestação de serviços. Nesse caso, as construtoras precisariam participar das licitações.
As sugestões foram apresentadas pelo ministro do STF às próprias empresas que fecharam leniência e aos órgãos federais envolvidos na gestão desses acordos. Em nota, o Supremo informou que todos “se comprometeram a dar seguimento às tratativas, para tentar chegar a um consenso”.
Mais cedo, houve uma nova rodada de negociações sobre a repactuação dos acordos. André Mendonça é relator de uma ação que discute as leniências.
O ministro montou um cronograma de audiências para estimular a conciliação entre empresas e a União.
Até o momento, três pontos têm causado as maiores divergências. O primeiro é a capacidade de pagamento das empresas. As construtoras discordam dos parâmetros usados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para atestar sua situação contábil.
O segundo é sobre as condições de pagamento. As empreiteiras buscam pagar a dívida com base na compensação de créditos e débitos fiscais. Por fim, as empresas alegam que há multas em duplicidade.
