Urgente: Amazonas Energia deve estar nas mãos dos irmãos Batista em 48 horas, determina juíza
Manaus – A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal do Amazonas, determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) transfira a administração da concessionária Amazonas Energia, em até 48 horas, para a Futura Venture Capital Participações Ltda e o Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão (FIP Milão). Ambos são controlados pelo grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
A decisão foi tomada em meio a uma disputa entre a atual gestora da Amazonas Energia, a Oliveira Energia, e a ANEEL. A concessionária, que enfrenta dívidas estimadas em R$ 11 bilhões, alega risco de colapso no fornecimento de energia no estado caso o processo de transferência seja adiado, acusando a ANEEL de atrasar a conclusão propositalmente até que a Medida Provisória (MP) 1.232/2024 perca a validade, o que está previsto para o dia 12 de outubro.
Decisão judicial
A MP 1.232/2024 permite que a concessionária transfira parte dos custos de geração de energia para os consumidores, por meio da Conta de Energia de Reserva (CER). A medida ajudaria a reduzir os custos operacionais da Amazonas Energia. A juíza ordenou que a ANEEL tome as medidas necessárias para implementar as normas da MP, aprovando imediatamente o plano de controle societário apresentado pela Futura Venture Capital e o FIP Milão, que prevê soluções para equilibrar as finanças da concessionária.
Impacto nas contas
A proposta dos novos controladores inclui a flexibilização de parâmetros regulatórios da ANEEL por até três ciclos regulatórios (cerca de 15 anos). Isso teria um impacto tarifário significativo para os consumidores, com um custo estimado de R$ 15,8 bilhões repassados ao longo desse período por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). No entanto, a ANEEL sugere uma metodologia que reduziria esse impacto para R$ 8,04 bilhões.
Acusações e má-fé
A ANEEL afirma que o processo de transferência da concessão está seguindo os trâmites legais e acusa a Amazonas Energia de litigância de má-fé, ao abrir múltiplas ações em curto espaço de tempo, buscando influenciar a distribuição dos casos. A agência solicitou que o processo fosse redirecionado à 9ª Vara Federal e que a concessionária fosse multada em 10% do valor da causa.
A disputa ocorre enquanto a Amazonas Energia enfrenta sérios problemas financeiros e operacionais, sendo considerada uma concessionária deficitária, com altos índices de perdas não técnicas (furtos e fraudes), o que agrava ainda mais sua situação econômica.
