TCE-AM nega cautelar e PERMITE continuidade de obra do viaduto entre as avenidas Efigênio Sales e José Lindoso
Amazonas – O auditor e conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário Filho, negou pedido de cautelar interposto pelo vereador da Câmara Municipal de Manaus, Lissandro Breval, e permitiu a continuidade da construção do viaduto que interligará as avenidas Efigênio Sales e Governador José Lindoso, na zona Centro-Sul de Manaus.
No pedido interposto ao Tribunal de Contas, o vereador afirmou que os projetos executivos de arquitetura e engenharia da obra não foram divulgados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), e nem pela Prefeitura de Manaus. No entanto, a irregularidade não foi comprovada após análise do relator do processo.
Além da ausência de tal comprovação, o auditor Mário Filho apontou, na decisão, que suspender a execução da obra poderia ocasionar “sérios prejuízos ao bom funcionamento da administração”, já que a obra encontra-se “praticamente finalizada em área bastante representativa na cidade”.
Pelos fatos narrados pelo denunciante não terem sido comprovados, paralisar a obra poderia ocasionar em um prejuízo dobrado, tanto aos recursos públicos, com investimentos em fase final de aplicação, quanto à mobilidade urbana, com a obstrução das vias envolvidas na obra.
Confira o documento:
