“Pacote de maldades do Wilson Lima”: Novo Projeto de Lei prevê alta de impostos e penaliza a população do Amazonas
Amazonas – O governador Wilson Lima enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) um Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe mudanças significativas no Código Tributário Estadual. O texto, que já está sendo chamado de “pacote de maldades” pela população, traz aumento de impostos, endurecimento de regras fiscais e ampliação das multas tributárias, medidas que podem impactar diretamente o bolso dos amazonenses e dificultar a vida de empresários locais.
ICMS: Regras mais rígidas e alta de custos
O PLC propõe mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é uma das principais fontes de arrecadação do estado. Entre os pontos mais polêmicos estão:
•Aumento na Carga Tributária de Produtos: O imposto será antecipado para mercadorias vindas de outros estados, com base na diferença entre a alíquota interestadual e a interna, o que pode encarecer produtos.
•Operações entre Estabelecimentos do Mesmo Dono: Até mesmo transferências de mercadorias entre filiais de uma mesma empresa terão novas regras para cálculo de créditos e débitos de ICMS.
•Multas Pesadas: Transportar mercadorias sem nota fiscal válida ou com documentos fiscais irregulares pode gerar multas de 100% do valor do imposto devido.
Essas mudanças, segundo especialistas, podem elevar os preços de mercadorias no estado e aumentar os custos operacionais de empresas, especialmente as que dependem de insumos de outros estados.
Alta no preço dos combustíveis
Outro ponto que deve pesar no bolso da população é a fixação de alíquotas para combustíveis. A partir de fevereiro de 2025, o litro da gasolina terá um imposto fixo de R$ 1,47, enquanto o diesel será tributado em R$ 1,12 por litro. Para o gás de cozinha (GLP), a alíquota será de R$ 1,39 por quilograma.
Impacto direto: Esse aumento na tributação dos combustíveis deverá refletir no preço final pago pelos consumidores, pressionando ainda mais o orçamento das famílias e o custo do transporte público.
ITCMD: Heranças e Doações na Mira
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) também foi alvo do pacote. As mudanças incluem:
•Alíquotas Progressivas:
•2% para heranças ou doações até R$ 2 milhões.
•3% para valores entre R$ 2 milhões e R$ 6 milhões.
•4% para valores acima de R$ 6 milhões.
•Declaração Obrigatória: Qualquer herança ou doação precisa ser declarada à SEFAZ em prazos que variam de 30 a 180 dias. O não cumprimento acarretará multas.
Essas medidas são vistas como mais uma forma de onerar a população, sobretudo as famílias que precisam transferir bens ou regularizar doações.
Retroatividade e Prazos Curtos
De forma controversa, algumas medidas propostas no PLC têm efeito retroativo a 1º de janeiro de 2023, o que pode gerar cobranças inesperadas e até penalidades para contribuintes que já realizaram operações ou transferências nesse período.
Multas e Penalidades Mais Severas
O projeto endurece as punições para quem cometer irregularidades tributárias:
•Multas de 100% do valor do imposto devido para casos de fraudes, omissões e transporte irregular de mercadorias.
•Empresas que não cumprirem as novas regras para ICMS e ITCMD estarão sujeitas a penalidades severas, o que pode inviabilizar negócios de pequeno e médio porte.
Reações e Críticas
O “pacote de maldades” já provocou reação de empresários, entidades de classe e até consumidores comuns, que temem os efeitos das medidas. As críticas se concentram no aumento da carga tributária e no impacto que isso terá na economia do estado, que já enfrenta desafios devido à reforma tributária federal e à crise econômica.
“Este projeto penaliza tanto os empresários quanto os consumidores. Quem vai pagar essa conta é a população, com produtos mais caros e menos oportunidades de emprego”, afirmou um representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM).
O Papel dos Deputados Estaduais
O texto agora está nas mãos dos deputados estaduais, que podem aprovar ou rejeitar as medidas. A aprovação do PLC representará um aumento significativo na arrecadação do governo estadual, mas às custas de mais tributos para empresas e cidadãos.
A população do Amazonas precisa ficar atenta e cobrar de seus representantes uma postura responsável diante das medidas que podem agravar a crise econômica local.
Confira o documento:
