Exclusivo: MPAM pede a condenação da diretora do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto por corrupção
Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) solicitou a condenação de Júlia Fernanda Miranda Marques, diretora do Hospital 28 de Agosto, e outras duas funcionárias da unidade de saúde, Querciane Souza Alves e Lane Lima Nascimento, por crimes de corrupção passiva e contratação direta ilegal. O pedido foi feito no dia 5 de novembro ao Juízo da 4ª Vara Criminal de Manaus, em fase final do processo, no qual as acusadas respondem por graves irregularidades administrativas.
A denúncia, recebida em julho de 2023, alega que as denunciadas cometeram uma série de ilícitos, entre eles a contratação direta ilegal, ao realizar contratações de funcionários sem licitação, infringindo o artigo 337-E do Código Penal, além de corrupção passiva, conforme tipificação no artigo 317 do Código Penal, por aceitarem vantagens indevidas. Essas infrações, segundo o MP, ocorreram em mais de uma ocasião, o que agrava ainda mais os atos de improbidade.
A acusação foi fundamentada em provas documentais e testemunhais obtidas durante investigações, que incluem a apreensão de documentos administrativos e o depoimento de uma das testemunhas chave ouvida em audiência no último mês de abril. A partir dessas evidências, o Ministério Público concluiu que as três denunciadas agiram em conjunto, com o objetivo de burlar os processos legais para beneficiar terceiros e enriquecer de maneira ilícita.
No decorrer do processo, a defesa das acusadas apresentou respostas formais, mas as alegações finais do MP reforçam a gravidade dos fatos e a certeza da autoria e materialidade dos crimes, com base nas provas documentais e testemunhais. O Promotor de Justiça Carlos Fábio Braga Monteiro, responsável pelo caso, reiterou que as acusações estão devidamente embasadas e que as penalidades previstas no Código Penal devem ser aplicadas.
O caso, que envolve um hospital público de grande porte, como o 28 de Agosto, vem à tona em um momento crítico, evidenciando a fragilidade da gestão pública em algumas unidades de saúde no Amazonas. A atuação irregular de gestores públicos tem gerado grande repercussão na sociedade, que clama por uma apuração rigorosa e a responsabilização dos envolvidos.
O processo segue tramitando na 4ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, e o julgamento está previsto para ocorrer nos próximos meses, após a fase de alegações finais. Se condenadas, as acusadas poderão enfrentar penas severas, incluindo prisão, além de sanções administrativas, como a perda de cargos públicos.
A população aguarda agora o posicionamento da Justiça, na expectativa de que o caso sirva como um exemplo de combate à corrupção e à má gestão no serviço público, principalmente em áreas tão sensíveis como a saúde.
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