CNJ cancela nomeação de João Simões e mantém Yedo Simões na Escola de Magistratura
O Conselho Nacional de Justiça cancelou a nomeação do desembargador João Simões à direção da Escola Superior da Magistratura, decisão esta dada pelo atual presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Domingos Chalub. Na liminar, a conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva entendeu que o presidente do TJ-AM mudou arbitrariamente a interpretação da regra, pois não nomeou para o posto o último dirigente da corte, como era suposto.
“Ora, para alterá-la ou impugná-la A norma vigente), o Tribunal pode se valer dos meios previstos no ordenamento jurídico, mas não, repito, administrativamente alterar a norma, para beneficiar ou prejudicar um ou outro, sob pena de violação do princípio da impessoalidade e da legalidade”, diz Maria Cristiana em sua decisão, condenando a interpretação dada por Chalub para mudar a nomeação.
“Ante o exposto, revogo a liminar parcialmente deferida no dia 15 de julho de 2020 e, no mérito, julgo procedente o pedido para anular o Ato n. 215/2020 e determinar que a Direção da Escola Superior da Magistratura do Estado do
Amazonas seja exercida pelo Desembargador Yedo Simões de Oliveira, tal como previsto no artigo 92, § 2º da Lei Complementar nº 17/1997, com a redação dada pela Lei complementar 190/2018”, concluiu a conselheira.
